A inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema educacional é um direito assegurado por lei e um compromisso ético com a diversidade humana. O desafio de construir uma escola verdadeiramente inclusiva passa pelo entendimento das especificidades do TEA e pelo fortalecimento de políticas como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que oferece suporte pedagógico complementar ao ensino regular.
Compreendendo o TEA na Educação
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. Cada pessoa com TEA apresenta um perfil único, o que exige práticas pedagógicas individualizadas, planejamento cuidadoso e acolhimento constante no ambiente escolar.
Segundo a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, a pessoa com TEA tem direito à educação preferencialmente na rede regular de ensino, com acesso a recursos de apoio e professores capacitados.
O papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O AEE é um serviço previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras à aprendizagem e à participação dos estudantes com deficiência, incluindo os com TEA.
Esse atendimento ocorre no contraturno escolar, de forma complementar, e não substitutiva ao ensino regular. No caso de estudantes autistas, o AEE pode contemplar:
- Estratégias de comunicação alternativa e aumentativa;
- Uso de tecnologias assistivas (como tablets com aplicativos específicos);
- Apoio ao desenvolvimento da autonomia e da autorregulação emocional;
- Adaptações no currículo e nos materiais pedagógicos.
A importância da escuta e da personalização
Cada criança ou jovem com TEA tem formas próprias de aprender, expressar-se e interagir. Por isso, o profissional do AEE, junto com o professor da sala comum, precisa adotar uma perspectiva centrada no estudante e promover práticas que respeitem o tempo e o estilo de aprendizagem do educando.
De acordo com Mantoan (2006), incluir não significa apenas estar matriculado na escola, mas pertencer e participar de forma ativa e significativa. O AEE deve contribuir para isso, promovendo a inclusão pedagógica, comunicacional e social.
Formação docente e práticas inclusivas
A atuação com estudantes com TEA exige formação específica, mas também abertura para o diálogo com a família, com outros profissionais da saúde e com os próprios estudantes. A prática docente inclusiva está em constante construção e requer:
- Conhecimento das características do TEA;
- Planejamento com base na avaliação funcional do aluno;
- Aplicação de metodologias ativas e recursos visuais;
- Empatia, escuta ativa e flexibilidade.
Segundo Vilas Boas (2021), o atendimento especializado precisa ser articulado com o currículo da escola comum, evitando práticas paralelas ou segregadoras. O objetivo é sempre a participação plena do aluno nas atividades escolares e sociais.
Conclusão
Educação inclusiva não é apenas uma diretriz legal, mas um princípio que transforma escolas em espaços de pertencimento e respeito à diferença. O AEE, quando realizado com responsabilidade e sensibilidade, é um instrumento potente para favorecer o desenvolvimento de estudantes com TEA e garantir-lhes oportunidades reais de aprendizagem.
Promover a inclusão é tarefa de toda a comunidade escolar. O estudante com TEA tem muito a ensinar e a aprender — desde que encontre portas abertas e profissionais preparados para caminhar junto com ele.
Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2006.
VILAS BOAS, Rita. Educação especial na perspectiva inclusiva: práticas pedagógicas e formação docente. Campinas: Papirus, 2021.